10/01/23

A necessidade de se investir em armazenamento de energia no Brasil

Gráfico sobre uma operação de 48h

O relatório publicado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) apresenta a necessidade de modificar a regulação tributária quanto ao armazenamento de energia no país, tecnologia fundamental para a consolidação da fonte renovável variável no país.

O armazenamento de energia pode ser realizado por meio de tecnologias como acumulação de energia mecânica, química, eletroquímica e elétrica. Sua realização tem benefícios tanto econômicos, principalmente pela redução dos custos e pela postergação de investimentos em sistemas de transmissão; redução de impactos ambientais, com a diminuição das emissões de gases de efeito estufa, quanto sociais, pela criação de empregos. O armazenamento, feito por hidrelétricas reversíveis, baterias eletroquímicas e hidrogênio, permite várias aplicações no mercado de energia, como controle de preços, integração de renováveis, possibilidade de otimização do despacho de geração, com diminuição de riscos de exposição financeira e otimização de uso da rede e nos serviços ancilares.

O armazenamento pode ser aplicado na postergação de investimento em redes de transmissão, no gerenciamento de congestionamento e no aumento da flexibilidade operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN). Quanto aos consumidores, por meio da tecnologia de baterias eletroquímicas e do armazenamento térmico, pode ocorrer corte de pico e demanda, gerenciamento de custos, além do aumento da confiabilidade e da qualidade da energia. A Figura a seguir demonstra as principais tecnologias de armazenamento.

 

Diferentes tecnologias de armazenamento de energia elétrica

No entanto, tal contexto vai contra o esquema regulatório do setor elétrico brasileiro. Por separar geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia, a atividade de armazenamento encontra-se em atual cenário de ausência regulatória por não ter, para si, categoria específica de atividade dentro do sistema elétrico brasileiro. Dessa forma, há restrições regulatórias na remuneração de negócios que englobam recursos de armazenamento, de modo que se diminui sua atração comercial.

Chama-se atenção à riqueza de aplicações de recursos verificada nos estudos disponibilizados pela ABSOLAR referentes às atividades que o armazenamento de energia elétrica inserido ao SIN pode possibilitar.

 

Aplicações do uso de armazenamento de energia elétrica no Brasil

Assim, a ABSOLAR defende, em diálogo com as diretrizes da Comissão Europeia, de 2017, a reformulação da legislação, para que tecnologias de armazenamento possam participar devidamente dos mercados de eletricidade, além de serem recompensamos pelos serviços realizados. Com isso, o documento apresenta como referência os modelos do Sistema de Armazenamento Estacionário a Bateria (SAEB), estimado para custos para a capacidade de operação com potência de 4 horas, em R$/kWh.

Contudo, tal custo depende, de acordo com a BloombergNEF, da carga tributária sobre o armazenamento, que atualmente é alta (SAEB nacional tem incidência de 65,18% de imposto, enquanto os equipamentos importados atingem 79,82%), a ponto de ser barreira ao desenvolvimento da tecnologia. É previsto na Constituição que o Imposto de Importação (I.I.) e o Imposto sobre Produto Industrializado (I.P.I.) podem ser modificados pelo Executivo, para que se obtenha racionalidade econômica e se evite restrição no desenvolvimento econômico.

A partir da Lei nº 11.488/2007, que instituiu o REIDI, e do decreto nº 6.144/2007, que colocou a responsabilidade de definir os projetos que se enquadram na política pública ao Ministério de Minas e Energia (MME), a ABSOLAR define como realizável a redução de impostos nos principais elementos do sistema de armazenamento: acumuladores e conversores, bem como suas partes. O gráfico abaixo apresenta a projeção dos custos do SAEB com a carga tributária atual e com a isenção dos impostos, cuja comparação apresenta, nos três primeiros anos, reduções que atingem 25%.

 

Projeção de custos dos SAEBs.

No estudo, foram realizadas simulações que apresentam, como fato central para o armazenamento, a relação entre o deslocamento da energia e o nivelamento de carga. Para tal, foram considerados os impactos sobre o pico de demanda (peak sheaving). Como resultado, percebe-se que, no contexto comercial, há coincidência entre o pico de uso de energia e o horário de maior geração solar fotovoltaica, o que fez com que o SAEB seja carregado durante a madrugada (com uso de outras fontes) e descarregado durante a tarde; enquanto, em contexto residencial, o pico e a geração não coincidem, de forma que o SAEB é carregado à tarde e descarregado à noite (apresentando maior compatibilidade com sistemas fotovoltaicos). Os gráficos a seguir apresentam uma operação de 48 horas.

 

Operação comercial do uso de armazentamento com geração solar fotovoltaica.
Operação residencial do uso de armazentamento com geração solar fotovoltaica.

Com isso, concluiu-se que o armazenamento é mais eficaz em perfis residenciais, por ter demanda menor e, consequentemente, uma quantidade menor de energia precise ser produzida, além da sua compatibilização horária com a fonte solar fotovoltaica.

Outro aspecto importante para se pensar no armazenamento é a otimização energética, a começar pela redução de perdas técnicas. O relatório provou, a partir de suas simulações e análises, que o sistema de armazenamento é mais vantajoso na postergação ou na eliminação de investimentos em transmissão e distribuição. Embora o custo para sua implementação seja alto, o preço das baterias está diminuindo e tende a ter quedas mais bruscas com o incentivo à pesquisa de novos materiais, principalmente devido ao objetivo da descarbonização do setor de transportes.

Além disso, a flexibilidade de instalação e a baixa manutenção favorecem a SAEB, bem como sua rapidez no acompanhamento da geração de energia solar e eólica, considerando que a expansão da rede é demorada (em média 5 anos). Estima-se, a partir das simulações, que, diante da tributação atual, a implantação de SAEB com 1000 kWh substitui 2,25 km de linhas de transmissão de 230 kV. Com a esperada diminuição de custos do SAEB, o investimento de 1000 kWh armazenados substituiria 1,69 MVA em transformação investidos em 2022. Nesse sentido, a SAEB permite o uso econômico de excesso de geração renovável, de forma a se evitar vertimento e remunerar a compensação, hoje não aproveitável, de contrained-off.

O uso de baterias pode ser viável ao se considerando a tarifa horo-sazonal obrigatório para consumidores de alta tensão, por possibilitar a aquisição de energia fora do pico e usá-la no pico, de forma a evitar a tarifa mais alta. No contexto do diesel, o armazenamento via tarifas de ponta é mais vantajoso que a própria geração de energia.

Quanto aos empregos, diferentemente do que se pensa, a SAEB, que culmina na diminuição de investimentos em novos geradores, não diminuirá o trabalho, mas incrementará a criação de novos empregos. O documento prevê que a implementação de 1MW gerará 15,75 vagas de empregos, sejam diretos ou indiretos. Como apresenta a tabela com projeção até 2030, os empregos seguem estáveis ano a ano:

 

Projeção de geração de empregos por tecnologia.

Portanto, percebe-se que a tecnologia de armazenamento via baterias é viável economicamente, mas ainda, na palavra exata do relatório, “onerosa” pela barreira tributária, alcançando até 80% do valor, de modo que a geração termelétrica se mantém mais vantajosa. A ANEEL, em nota técnica de 2020, já afirma que o armazenamento pode ajudar a estabilizar a oferta de energia e baixar a oscilação de preços. Por isso, a ABSOLAR aponta dois problemas a serem solucionados: o impedimento de remuneração dos serviços de armazenamento, principalmente no que tange à postergação de investimentos e à redução de gastos; e a carga tributária sobre os componentes do armazenamento. Como soluções, a ABSOLAR defende a desoneração dos impostos I.I. e I.P.I. e o ajuste da REIDI, que suspendeu o PIS e a COFINS na venda e importação de maquinário na área de infraestrutura. Os ativos de armazenamento também podem ser tratados como ativos de transmissão com o objetivo de maximizar o carregamento dos sistemas, além de ser possível pensar em mercados ancilares, com prestadoras de serviço que retirem o monopólio das distribuidoras e um mercado peer-to-peer por meio de smart contracts e block-chain.

Por fim, para realização de uma análise técnica econômica entre sistemas de geração, o relatório publica uma comparação entre uma usina solar fotovoltaica centralizada com sistema de armazenamento, e outra sem, na qual é apresentada a seguinte tabela de parâmetros de modelagem. Nesse cenário, a atratividade econômica de aplicação de um modelo SAEB é baixa especialmente devido aos valores de TUST, segundo indica o relatório.

 

Outro cenário abordado é a criação de Virtual Power Plants em que o armazenamento de energia ocorre nos consumidores que possuam sistemas de armazenamento atrás do medidor e que sejam capazes de modular sua carga e armazenar excedentes de geração. Nesse cenário, é possível realizar o translado da geração ponta ao substituir a geração diesel por SAEBs. A viabilidade desse modelo de negócios estará atrelada aos ciclos tarifários e aos valores de TE e TUSD praticados pela distribuidora local, sendo notada viabilidade em grande maioria das distribuidoras analisadas.

Com grande potencial de inserção ao SIN futura, tais considerações e benefícios que os SAEBs podem trazer ao SIN esbarram, principalmente, em questões regulatórias e tributárias. Tais sistemas têm ampla capacidade de atuação com a geração centralizada, sistemas de transmissão e atuação próximo à carga em sistemas de distribuição de energia. Essa flexibilidade reflete em uma dificuldade regulatória de definição da correta caracterização e remuneração desses ativos no SIN.

Texto: Letícia Pilger

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