19/01/23

Ecotx auxilia no cálculo de Encargo de Responsabilidade da Distribuidora

Passo a passo para introduzir dados dentro da plataforma

No dia 7 de dezembro de 2022, foi lançada a atualização das regras de prestação de serviços públicos de distribuição de Energia Elétrica, por meio da Resolução Normativa da ANEEL nº 1000. O documento determina a responsabilidade e a divisão dos custos da construção de novo projeto elétrico para o consumidor e para a distribuidora, sendo tal divisão popularmente conhecida como custo da conexão de novos geradores de energia elétrica conectados aos sistemas de distribuição. De acordo com a Resolução, o investimento do gerador consiste na diferença positiva entre o orçamento da obra de mínimo custo total e o Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD). É possível, se o custo do orçamento for baixo, que a distribuidora se responsabilize totalmente pelos valores.

O encargo precisa ser determinado quando a conexão da unidade geradora não se adequa aos critérios de gratuidade, o que ocorre na conexão ou no aumento de potência em sistemas de microgeração ou minigeração distribuída em unidade consumidora existente, como também nas obras que não se enquadram na responsabilidade exclusiva da distribuidora ou do gerador. Nas palavras da resolução: “Parágrafo único. A distribuidora deve custear as melhorias ou reforços no sistema de distribuição decorrentes da injeção de energia por unidade consumidora com microgeração distribuída, não havendo participação financeira do consumidor, exceto para o caso de geração compartilhada.”

O encargo é calculado a partir da equação:


                           Figura 01 — Fórmula de cálculo do ERD. Fonte: REN nº 1000, ANEEL                            (2021, p.49)

em que:

ERD = Encargo de Responsabilidade da Distribuidora;
DEMANDA(ERD) = demanda a ser atendida ou acrescida para o cálculo do ERD (kW);
K = fator de cálculo do ERD, calculado pela seguinte equação:


          Figura 02 — Fórmula de cálculo do fator K. Fonte: REN nº 1000, ANEEL
         (2021, p.49)

O fator K é central para que projetos sejam pensados. A plataforma Ecotx auxilia na projeção do ERD identificando ao usuário a sua futura participação, ou não, nos custos de conexão, bem como quais são as distribuidoras que apresentam custo para o gerador menor (por unidade unitária de demanda). Para tal, a Ecotx disponibiliza, de início, um guia a partir da tensão de conexão para que se identifique em qual subgrupo tarifário o projeto a ser analisado está inserido e, posteriormente, se determine o fator K para o cálculo.


Figura 03 — Relação entre subgrupos tarifários e tensão de conexão. Fonte: REN nº 1000, ANEEL (2021, p.4)

Para exemplificar, pode-se hipotetizar um projeto de usina com potência de 2500 kWac e conexão de 34,5 kV. A partir do guia, conclui-se que o fator K é referente ao subgrupo A3a. Ao se contatar a distribuidora, o custo da conexão da usina é informado: R$ 2.232.276,55 (valor indicado no Informe de Acesso). A partir do Dashboard do Encargo de Responsabilidade da plataforma (acesse aqui), é possível ter acesso ao fator K de todas as distribuidoras do país. Para tal, o usuário deverá inserir os dados de entrada conforme a Figura 01.


  Figura 04 — Inserção de dados no Dashboard de cálculo do ERD. Fonte: Ecotx (2023).


Pode-se verificar que valor que a distribuidora deve investir do total é de R$1.411.275,02. A partir disso, o custo do consumidor para a construção dessa usina hipotética seria de R$ 818.724,98. Nota-se que o sistema arredonda o valor do orçamento em proporções de R$ 5.000,00.


     Figura 05 — Resultados fornecidos pelo dashboard de Encargo de Responsabilidade da Distribuidora.                Fonte: Ecotx (2023).


Dessa forma, dependendo da distribuidora escolhida, do valor do MUSD, do orçamento e do fator K, é possível projetar se a construção de uma usina demandará gastos ou não na conexão. O Dashboard da Ecotx que apresenta a automação dos cálculos é atualizado diariamente através do aniversário da distribuidora, e é útil para que se encontrem conexões baratas, além de possibilitar a verificação da veracidade do orçamento disponibilizado pela distribuidora, conferindo os valores do MUSD, bem como o próprio fator K. É interessante identificar quais distribuidoras têm participação maior nos custos de conexões, portanto é indicado que as distribuidoras que tenham maior fator K apresentem regiões onde, por consequência, o ERD (e sua participação) é maior. Com essa parcela superior, os custos da participação dos novos geradores tendem a apresentar valores menores.

Por fim, é importante comentar que a plataforma disponibiliza toda a base oficial da distribuidora do governo para que seja consultada na tomada de decisão e que seja criado um lastro por meio da informação oficial da ANEEL. É preciso chamar também a atenção para as Resoluções Extraordinárias ocorridas internamente ao ciclo tarifário da distribuidora para se encontrar determinadas informações. Caso a distribuidora que se esteja consultando não forneça o Fator K em sua tabela oficial da REH na ANEEL, os valores ausentes na nova tabela são encontrados nos anexos do início do ciclo tarifário, posteriormente apurados pela nossa equipe e atualizados diariamente em nosso Dashboard de Projeção do ERD e do Informe Tarifário.

Para o setor Alta Tensão (Rural), salientamos o Decreto nº 9642/2018 que altera os descontos relacionados às tarifas do setor rural (TE e TUSD), temática futura que abordaremos em um texto exclusivo para essa tratativa.

Autora: Leticia Pilger
Editor: Paulo Renato Reche

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