31/05/23

IPHAN revisará e aprimorará Instrução Normativa de Licenciamento Ambiental

No dia 29 de maio, às 14h, foi realizada reunião do Grupo de Trabalho criado em abril pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para a revisão da Instrução Normativa IPHAN nº 001/2015. O IPHAN receberá sugestões da sociedade civil pelo seguinte endereço: o [email protected]. Após finalizada a revisão, o GT abrirá Consulta Pública. Diante disso, neste texto apresentaremos os principais pontos da Instrução Normativa nº 001/2015 voltadas para o setor elétrico, de modo a contribuir para a construção de aprimoramentos.

Publicada em março de 2015, o documento tem como objetivo estabelecer procedimentos administrativos do IPHAN quando for necessário realizar processos de licenciamento ambiental, tanto no âmbito federal, quanto no estadual e no municipal. O IPHAN se posiciona nesses processos depois da solicitação formal do órgão ambiental licenciador, que deve conter a área do empreendimento, bem como a existência de bem cultural — a avaliação abrange bens culturais tombados, arqueológicos, registrados e valorados –, estudos anteriores e anotações de responsabilidade técnica.

Figura 01 — Base de dados de cavernas e sítios arqueológicos no estado do Rio Grande do Norte. Fonte: Ecotx, 2023.

No segundo capítulo da Instrução Normativa, são apresentadas as providências tomadas pelo IPHAN, como a definição dos técnicos responsáveis pela análise, o enquadramento do empreendimento quanto aos componentes arqueológicos, o estabelecimento da priorização da área do empreendimento e a definição do Termo de Referência Específico (TRE), que é emitido em no máximo 15 dias com informações sobre a avaliação do impacto do empreendimento sobre os bens culturais. É válido apontar que é responsabilidade do IPHAN comunicar se existem processos ainda não concluídos de possíveis tombamentos, registros ou valorações.

Para todos os bens, com exceção dos arqueológicos, é necessário o “Relatório de Avaliação de Impacto aos Bens Culturais Tombados, Valorados e Registrados”, que apresenta, além da localização do bem cultural, a caracterização e a situação do patrimônio existente, tanto materiais quanto imateriais, a avaliação das ameaças ou impactos no patrimônio e a apresentação de medidas para a sua preservação, bem como a proposição de Projeto Integrado de Educação Patrimonial. Se a área apresenta bem tombado, atenta-se para a preservação dos bens.

Quanto à avaliação dos impactos aos bens arqueológicos, o documento apresenta que é necessário apenas Termo de Compromisso do Empreendedor — TCE para empreendimentos do Nível 1. Já para os projetos do Nível 2, adota-se o Acompanhamento Arqueológico, com a presença de arqueólogo em campo, cujos relatórios devem ser apresentados pelo empreendedor. Se o arqueólogo encontrar patrimônio, as obras devem ser paradas na área e o IPHAN deve ser comunicado com recomendações de medidas.

Para os empreendimentos no Nível 3, é necessário o “Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico”, com contextualização arqueológica, proposição de metodologia de pesquisa e de atividades de análise e conservação do patrimônio, indicação de Instituição de Guarda e currículo dos arqueólogos envolvidos. O projeto será realizado em, no máximo, 30 dias. Em seguida, é elaborado o Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico, que deverá conter descrição da vistoria do campo, documentação fotográfica georreferenciada, identificação dos compartimentos ambientais com maior potencial arqueológico.

Tabela 01 — Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2015 IPHAN.

O IPHAN também pode exigir estudos complementares, esclarecimentos ou detalhamentos, que devem ser respondidas até 60 dias após a solicitação. Como conclusão, o IPHAN pode recomendar a continuação do processo de licenciamento ambiental, indicar mudanças para resolver empecilhos.

Figura 02 — Potencialidades de Ocorrências de Cavernas. Fonte: ICMBio/CECAV. Elaboração: Ecotx, 2023.

Os empreendimentos são classificação em quatro níveis. No Nível I estão empreendimentos que apresentam baixa interferência no solo, em locais já alterados e não coincidentes com sítios arqueológicos, e demandam e Termo de Compromisso do Empreendedor — TCE. No Nível 2, projetos com baixa a média interferência, sendo necessária a apresentação do Acompanhamento Arqueológico. Já o Nível 3 refere-se a empreendimentos de média a alta interferência, com grandes áreas de impacto com limitada ou sem a possibilidade de serem adotadas medidas de prevenção ou ajuste, de forma que precisa do Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico. Por último, o Nível 4, também de média a alta interferência, mas em áreas que serão definidas após a Licença Prévia, e demanda Projeto de Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico e outros procedimentos.

A produção de energia apresenta empreendimentos tanto no nível 1 quanto no nível 3. A ampliação de linhas de distribuição, até 138 kV, são consideradas de baixa interferência (nível 1); enquanto a implantação de linhas de transmissão, a partir de 138 kV, apresenta alta interferência no ambiente (nível 4).

No quesito geração, as usinas hidrelétricas, o aproveitamento hidrelétrico e PCH, bem como a implantação de usinas termoelétricas e termonucleares estão no Nível 3. Os parques eólicos, com um pátio de aerogeradores, são colocados no nível 4. Alguns empreendimentos mudam de nível se estão dentro da área licenciada ou fora, a exemplo da ampliação de vias de acesso a parques eólicos, que, em local com licença está no Nível 1, enquanto, em área sem licenciamento, é classificada como atividade de Nível 3.

Já na atividade de transmissão, é classificada como Nível 3 a implantação de Subestação e Estação Transformadora, incluindo Canteiro e Bota fora, e não se aplicam os termos de licenciamento à mesma atividade dentro da área licenciada, assim como a Manutenção de Subestação e Estação Transformadora.

Tabela 02 — Recorte do Anexo II da IN nº 001/2015 IPHAN.
Figura 03 — Base de dados de cavernas e sítios arqueológicos no Brasil. Fonte: Ecotx, 2023.
  • [IPHAN] Sítios Arqueológicos;
  • [ICMBio/CECAV] Cavernas;
  • [ICMBio/CECAV] Potencialidade de Ocorrências de Cavernas
Figura 04 — Base de dados de cavernas e sítios arqueológicos no Brasil com projetos de geração solar fotovoltaica centralizada. Fonte: Ecotx Energy Data, 2023.