22/05/23

Meu parecer de acesso foi negado: a que devo me atentar nas próximas semanas?

No último dia 20 de abril, foi publicada a Nota Técnica nº 28/2023 da Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão (SRT) e da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) ANEEL. Essa nota poderá ser muito interessante para quem teve um Parecer de Acesso negado, porque, no dia 11 de maio, abriu a Consulta Pública 015/2023 (ANEEL) referente à proposta de tratamento excepcional na gestão de outorga de geração e dos Contratos de Uso de Sistemas de Transmissão (CUST). A partir disso, espera-se que ocorra uma diminuição na fila ONS de Pareceres de Acesso, criando um alívio nos patamares contratados de escoamento de produção de energia elétrica. Na plataforma da Ecotx, há dois dashboards principais para esse contexto, nomeados como “Parecer de Acesso” e “Projeções de Entrada em Operação”, sobre o qual falaremos neste texto.

O principal entrave do sistema elétrico hoje é a transmissão de energia (não somente em solo brasileiro), ou seja, escoar toda a potência de energia, considerando que os locais nos quais há grande disponibilidade de geração renovável são, geralmente, longe dos centros de carga, concentrados nas capitais dos estados. Desse modo, é necessária uma quantidade elevada de linhas de transmissão, já que as linhas em operação estão sobrecarregadas, sendo preciso que, para novos projetos, se investigue onde haverá novas disponibilidades. Além disso, é um desafio conseguir um Parecer de Acesso viável, e, quando positivo, pode haver restrições de operação, o que significa um corte de geração de energia durante a vida útil desse projeto (constrained-off ou curtailment).

Figura 01 — Sistema Interligado Nacional. Fonte: Ecotx Energy Data

Assim, se você teve seu Parecer de Acesso negado, sugerimos que, em um primeiro momento, leia a Nota Técnica nº 28/2023–SRT-SCG/ANEEL e, depois, acompanhe a Consulta Pública que está aberta até dia 22 de maio. Na nossa plataforma, conseguimos orientar melhor as análises, porque, na figura 6 da Nota Técnica, correspondente à comparação entre potência MUST a ser descontratado e o potencial de MUST contratado, existem 17 GW de projetos que apresentam empecilhos, por estarem atrasados, com obras não iniciadas, ou terem algum entrave ambiental, jurídico, ou de Informe de Acesso restritivo. Esses projetos ocupam hoje a disponibilidade de transmissão, sendo que a indicação é de que eles não entrem operação. Assim, esses 17 GW retornariam para a base da ONS para a entrada de novos projetos, de modo que outros novos empreendimentos obtenham seus Pareceres de Acesso viabilizados.

Figura 02 — Comparação entre potencial de MUST a ser descontratado vs potencial de MUST a ser contratado. Fonte: ANEEL (NOTA TÉCNICA Nº 28/2023–SRT-SCG/ANEEL)

Quando olhamos os estados na Figura 7 da Nota Técnica, percebemos que, no quesito de possível descontratação, em primeiro lugar, encontra-se o estado de Minas Gerais (com 4,47 GW); em segundo, a Bahia (com 3,81 GW); em terceiro está o Rio Grande do Norte (com 2,79 GW), em quarto, o Mato Grosso do Sul (com 1,71 GW) e o Piauí em quinto (com 1,65 GW). Se somamos os cinco estados, chegamos em 14,43 GW — ou seja, uma Itaipu –, que apresentam um potencial a ser descontratado e que devem ser preenchidas com novos projetos já no curto prazo.

Figura 03 — Comparação entre potencial de MUST a ser descontratado vs potencial de MUST a ser contratado (por estados). Fonte: ANEEL (NOTA TÉCNICA Nº 28/2023–SRT-SCG/ANEEL)

Como é um assunto urgente, a Consulta Pública terá uma duração pequena, de 11 a 22 de maio. Nesse período, sugerimos a leitura de todas as Notas Técnicas, para que você possa participar de maneira eficaz e ativa na CP 015/2023 (ANEEL). O fluxograma de descontratação de CUSTs é apresentado conforme figura abaixo, indicando que se os geradores desejam se enquadrar nesse novo instrumento, deverão apresentar sua intenção de participação até o dia 6 de junho (conforme sugestão inicial da ANEEL-ONS).

Figura 04 — Fluxograma simplificado da sistemática proposta. Fonte: ANEEL (NOTA TÉCNICA Nº 28/2023–SRT-SCG/ANEEL)

Na plataforma, há duas formas de analisarmos os projetos do setor em análise que apresentam atrasos nas fases de obras. A primeira corresponde ao e-BI de Parecer de Acesso (ONS), que permite consultar a fila dos próximos projetos que serão analisados a partir de uma base de dados atualizada diariamente. No momento, por exemplo, o próximo projeto a ser analisado é o Complexo Sol de Itaueira (1.299,87 MW); seguido da UFV Tanque dos Padres I a IX (400 MW), e usina Eólica Ventos de São Rafael (621 MW). Nesse dashboard, também conseguimos ver as subestações que apresentam a maior quantidade de GW somados, cuja concorrência é maior. Essas informações são relevantes porque, caso você tenha tido um Parecer de Acesso negado e ainda não entrou na fila, precisará urgentemente realizar seus Estudos Elétricos para conseguir entrar na fila da ONS.

Figura 5 — Dashboard Parecer de Acesso. Fonte: Ecotx Energy Data.

A plataforma também permite, como segunda forma de análise, que você estime quantos (e quais) projetos em seu ponto de conexão têm a tendência de entrar nesse instrumento de revogação contratual dessa ação conjunta da ANEEL com o ONS. Para isso, é necessário entrar no dashboard de “Projeção da Entrada de Operação”, seguido do botão “Licenças ambientais e Leilões” e filtrar para analisar o cenário desejado. Quando escolhemos Bahia, por exemplo, percebemos que existem 601 usinas no estado e, ao irmos para o licenciamento ambiental dos projetos e selecionarmos “atrasado” na aba “Cronograma”, temos que 6,8 GW estão com cronograma atrasado (6,4 GW no Mercado Livre), sendo que podemos acessar a viabilidade e a situação da obra de cada usina. Se pesquisarmos por “Situação de obra não iniciada”, encontramos 5,5 GW que estão, ao mesmo tempo, atrasados e sem início de obras — o que corresponde a 128 projetos –, de forma que sejam passíveis de entrarem em um potencial instrumento de descontratação (caso sua entrada em operação já tenha vencido há muitos meses).

Figura 6 — Dashboard Projeção de entrada em operação. Fonte: Ecotx Energy Data.

Se o objetivo é ver a situação de outro estado, basta reiniciar o filtro. Por exemplo, quando o objetivo é ver o estado do Rio Grande do Norte (independente de fonte, pois todas se conectam no SIN), chegamos à informação de que são 327 usinas, 2,41 GW com obras atrasadas e não iniciadas (1,97 GW no Mercado Livre), por diversos motivos, sendo cada um descrito no dashboard. Assim, você consegue ver quem está competindo com seu projeto na fila do ONS.

Figura 7— Dashboard Projeção de entrada em operação, estado do Rio Grande do Norte. Fonte: Ecotx Energy Data.

A terceira maneira de analisar o contexto consiste na pesquisa de um determinado ponto de conexão. Como exemplo, podemos analisar a Subestação Janaúba 5, que está em vias de ser construída. Nessa subestação, encontra-se outorgado o Complexo Morro Preto, com 2 GW. Conforme os dados apresentados, esse projeto está com o cronograma em dia, de forma que, se estivéssemos vendo esse ponto de conexão, ele não entraria no instrumento de descontratação do ONS e da ANEEL, por ter outorga muito recente e se encontrar de acordo com seu cronograma de implantação. Em contrapartida, se pesquisamos um ativo mais antigo, como o Bom Jesus da Lapa II, com 1,97 GW, temos Pareceres de Acesso mais velhos, como o do Complexo do Luzeiro, que precisa ser analisado se entrará ou não nos instrumentos de descontratação, pois sua entrada em operação (parcial do complexo) é em dezembro de 2024.

Dessa forma, essas análises auxiliam na identificação do ponto de conexão existente e na possibilidade de se apresentarem empreendimentos cuja CUST poderá ser revogada. Assim, se o seu Parecer de Acesso foi negado, é interessante analisá-lo novamente com cautela e identificar se o seu ponto de conexão apresenta projetos atrasados. Por fim, sugerimos, novamente, a leitura na íntegra da NT que compões a CP 015/2023 (ANEEL), cujo link poderá ser acessado abaixo.