27/05/20

MIGRAÇÃO AO MERCADO LIVRE DE ENERGIA

Por André Finco de Oliveira

O que é o Mercado Livre de Energia?

O Mercado Livre de Energia, também conhecido como Ambiente de Contratação Livre (ACL) é o segmento do setor elétrico onde os agentes realizam as operações de compra e venda de energia elétrica através de contratos bilaterais com condições livremente negociadas, de acordo com as regras e procedimentos de comercialização e serviços definidos pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). Sendo assim, em alternativa ao suprimento da concessionária local, os participantes desta modalidade podem escolher o seu fornecedor de energia, bem como negociar com ele as condições comerciais de seu contrato, tais como preço, montante de energia contratada, período de suprimento, pagamento, entre outras.

Quem pode participar do Mercado Livre de Energia?

Conforme a Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL, as empresas que se enquadram em uma das categorias listadas abaixo podem participar do Mercado Livre de Energia:

Consumidor Especial: Possuem demanda contratada igual ou maior que 500 kW¹ e menor que 2.000 kW, pertencentes ao grupo tarifário A. Podem apenas contratar energia proveniente de fontes renováveis.

Consumidor Livre: Possuem demanda contratada igual ou maior que 2.000 kW, pertencentes ao grupo tarifário A. Podem contratar energia proveniente tanto de fontes renováveis como de fontes convencionais.

Autoprodutor: Pessoa física ou jurídica ou empresas reunidas em consórcio que recebem a autorização ou concessão para produzir energia elétrica destinada ao seu uso exclusivo, isto é, possuem geração interna na unidade ao qual ocorrerá a exportação de energia excedente para a rede elétrica, independente da demanda contratada. Neste caso, o excedente deverá ser comercializado na CCEE.

Produtor Independente: Pessoa jurídica ou empresas reunidas em consórcio que recebam a autorização ou concessão do poder concedente para produzir energia elétrica destinada ao comércio de toda ou parte da energia produzida, sob a responsabilidade de si mesmo.

¹ Nesta categoria, caso a demanda contratada da unidade seja inferior a 500 kW, ela pode realizar a comunhão com outras unidades, desde que a soma das demandas dessas unidades seja igual ou maior que 500 kW. Existem duas modalidades de comunhão, a de fato, em que as unidades consumidoras estão situadas em áreas contíguas, e a de direito, em que as unidades consumidoras pertencem à mesma raiz de CNPJ e estão situadas no mesmo submercado.

Quais são os tipos de energia no Mercado Livre de Energia?

No Mercado Livre de Energia, a energia contratada pode ser do tipo convencional ou incentivada. A energia incentivada foi estabelecida pelo governo para estimular a expansão de geradores de fontes renováveis, tais como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), energia térmica proveniente de biomassa, energia eólica, solar e biogás. As fontes renováveis têm direito a um desconto entre 50% e 100% sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), assim como os consumidores por ela atendidos.

Ficheiro:Solar Panels.jpg – Wikipédia, a enciclopédia livre

A energia convencional é proveniente de fontes convencionais de geração de energia, como usinas térmicas, a gás e grandes centrais hidrelétricas, e não concede desconto na TUSD.Ficheiro:Itaipu Aerea.jpg – Wikipédia, a enciclopédia livre

 

O que muda no Mercado Livre de Energia?

Após a migração do consumidor para o Mercado Livre de Energia, o fornecimento de energia continuará sendo realizado pela distribuidora local, e a energia que antes era comprada pela concessionária local e distribuída ao consumidor, agora será comprada através da negociação direta e bilateral entre consumidor e gerador ou comercializador.

De forma geral, a fatura de energia que antes era apenas uma e englobava os custos de uso do sistema de distribuição e da energia consumida, passará a ser dividida em no mínimo duas: uma da concessionária local, pelo transporte de energia e uso do sistema de distribuição, e uma ou mais do gerador ou comercializador, que venderá a energia.

O quadro abaixo evidencia as principais diferenças entre o Ambiente de Contratação Regulado (ACR) e o Ambiente de Contração Livre (ACL):


Quais são as vantagens do Mercado Livre de Energia?

Competitividade: Redução dos custos atrelados à energia elétrica, como a isenção de bandeiras tarifárias e a não diferenciação de preço no horário de ponta e fora de ponta na parcela de energia.

Flexibilidade: As condições comerciais de contratação de energia elétrica são negociadas livremente, desde a escolha do fornecedor até preço, volume, prazo, fonte de geração, forma de reajuste, entre outras.

Previsibilidade: Uma vez firmado o contrato, o consumidor consegue prever os custos com energia elétrica de acordo com as condições comerciais pactuadas entre as partes.

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