12/01/23

Modelo de projeção da expansão da Micro e Minigeração Distribuída é aprimorado pela EPE

Gráfico informando a potência MW pelos anos

A inserção dos Recursos Energéticos Distribuídos (RED) teve aumento significativo nos últimos anos, principalmente devido à diminuição dos custos de investimento (através do avanço tecnológico obtido pelas fontes solar fotovoltaica e eólica) e à propagação das informações de seus benefícios em uma velocidade nunca vista anteriormente. É nesse contexto que foi publicada, em outubro de 2022, a Nota Técnica EPE DEA-SEE 014/2022 da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que projeta a difusão do Modelo de Mercado da Micro e Minigeração Distribuída, conhecido como 4MD. Primeiramente regulamentada pela ANEEL em 2012, com a instituição do modelo net-metering, o 4MD precisa ser pensado por causa de sua modificação com a aprovação, em 2022, da Lei nº 14.300, que propôs o marco legal da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) no país. Portanto, a novidade dessa última edição da EPE está na adaptação do modelo de projeção que considera os efeitos do intercâmbio de regulação.

O documento defende que é necessário ter uma projeção adequada para que os planejadores desenvolvam projetos que apresentem confiabilidade do sistema, de modo que a inserção da projeção resulte na inserção real. Desde 2013, a EPE trabalha com modelos que permitam a projeção adequada, e, a partir de 2015, tanto a EPE quanto a ANEEL usam o modelo de Konzen (2014), conhecido como 4MD.

Consideradas “inovações descontínuas”, a micro e a minigeração distribuída dependem da inserção no mercado de produto totalmente inovador, de modo a mudar os padrões de comportamento dos consumidores. Assim, a EPE defende como referência central a Teoria da Difusão de Inovações, desenvolvida por Everett Rogers (2003), que apresenta a difusão como processo social guiado por relações interpessoais. No início da difusão, poucas pessoas compram a inovação, que, aos poucos, se difunde entre as relações interpessoais, dinâmica ilustrada pela “Curva S”, como pode ser visto na Figura 1. Quanto maior o número de usuários efetivos, maior será o mercado de usuário potenciais do produto, além de que o avanço nas tecnologias de comunicação agilizou a difusão.

EPE aponta o fato de Rogers apenas descrever o processo de difusão, sem, contudo, apresentar um modelo. Autores posteriores propuseram sua representação matemática, sendo o modelo de Bass (1969) mais usado; contudo, ele não permite que se projetem análises de contextos com modificações de regulamentação e políticas do Setor Energético. Assim, prefere-se utilizar uma abordagem híbrida para se pensar o mercado potencial a partir do payback.

O documento apresenta como principal fator de adesão ao sistema de geração distribuída a atratividade econômica. O modelo construído para a projeção considera cinco setores: residencial (local), geração para uso doméstico; residencial (remoto), semelhante ao anterior, mas a geração em excesso permite que sejam gerados créditos para outros imóveis do mesmo proprietário; comercial BT (local), geração para uso próprio de unidades não domésticas de pequeno porte; comercial AT (local), geração em shoppings, mercados, galpões industriais ; e comercial AT/BT (remoto), com projetos sem consumo para geração de créditos para clientes remotos.

Inicialmente, tendo em vista o alto custo inicial, percebe-se que apenas casas com renda alta, de acima de 5 salários-mínimos, podem realizar o investimento. Contudo, depois das atualizações da ANEEL com a REN 687/2015, existe a possibilidade de realizar a geração compartilhada, que dinamiza o acesso de consumidores com renda menor, a ponto de serem considerados como “mercado nicho” casas com três salários-mínimos. O processo inicia com a probabilidade de adoção dos sistemas MMGD no tempo, segundo a fórmula:

EPE apresenta que as condições demográficas e econômicas são determinantes para o aumento de um mercado potencial. Considera-se, para as projeções anuais, o crescimento do PIB Nacional, bem como as tarifas regionais de energia elétrica, sendo realizada uma segmentação dos consumidores com suas respectivas distribuidoras locais.

Por não existirem dados no contexto brasileiro, o documento recupera pesquisas estadunidenses que provam a adoção do payback como principal fator pelos consumidores residenciais para a tomada de decisões sobre geração distribuída.

Tendo em vista a abrangência da geração fotovoltaica no mercado, estudos estadunidenses como de Kastovich (1982), Navigant Cosulting (2007) projetaram a intenção de investimento e chegaram à conclusão de que o mercado potencial aumenta conforme diminui o payback. A partir disso, o contexto brasileiro foi traçado, com uma curva de sensibilidade demonstrada em verde pontilhado.

Nas premissas para cálculo do payback nacional, foram consideradas, devido à representatividade, somente a fonte solar fotovoltaica. Para tal, foram inseridas no modelo as seguintes premissas demonstradas na Tabela 1.

Devido ao fato de a lei nº 14.300 manter o modelo de compensação, o 4MD segue viável no modelo de difusão da MMGD no Brasil. Em contrapartida, a Lei apresenta algumas alterações que impactarão no ritmo e no mercado potencial brasileiro.

A alteração da regra geral, quanto à remuneração pela energia injetada na rede, tem impacto médio-alto por alterar a atratividade do investimento pela cobrança gradual do fio B e posterior retorno. Tal medida impacta nas novas regras incorporadas nos fluxos de caixa do modelo 4MD.

Dentre as alterações com impacto baixo ou baixo-médio, estão a alteração da remuneração pela energia injetada na rede para projetos superiores a 500 kW de GD remota (devido à baixa existência de usinas desse porte em relação ao todo); a diminuição do limite de potência para sistemas fotovoltaicos (de 5 MW para 3 MW); a obrigação de garantia de fiel cumprimento para projetos com mais de 500 kW; a redução da cobrança de custo de disponibilidade; a mudança da cobrança de demanda (de TUSD consumo para TUSD geração); a proposta de novas maneiras de associação civil para geração compartilhada; a opção de faturamento como B optante (aumento do limite de 75 kW para 112,5 kW; o desenvolvimento do Programa de Energia Renovável Social e segmentação de usinas FV flutuantes. Além disso, houve a mudança para a possibilidade de vender o excedente para as distribuidoras e de contratar serviços ancilares, que impactam levemente a geração MD e podem melhorar o paybackmas que ainda necessitam de regulamentação da ANEEL.

A 4MD incorporou a maioria das alterações com impacto relevante na MMGD, mas o estabelecimento do modelo de remuneração para quem pedir o acesso em 12 meses dificultou a captura do modelo, por ter um “efeito-corrida” para o enquadramento de projetos no modelo antigo, que proporcionava maior retorno financeiro. Questionaram-se os efeitos dessa corrida durante todo o ano de 2022. Para tal, são apresentados, com ressalvas, exemplos de outros países, como a Espanha, que aprovou, em 2007, um período de transição similar de um ano com a redução de tarifas, seguido de 400% de aumento em 2008 e queda total em 2009 com a adesão da nova carga tributária.

Na contramão, a Califórnia é um exemplo adequado por ter atualizado o modelo original de net-metering com efeitos mais leves, por causa de uma taxa única de conexão do sistema, que se transformou em taxa dinâmica para, enfim, serem retiradas certas compensações tarifárias. Os gráficos publicados pela EPE do contexto da Espanha, primeiro, e do da Califónia, segundo, permitem que se veja a diferença no mercado:

O contexto brasileiro é parecido com o californiano, pela pequena e gradual tarifação do uso da rede. As projeções da EPE, com o efeito corrida, de 2022 foi ajustada de 3,3 GW para 4,8 GW, além de que haja um aumento na entrega de projetos perto da data limite da lei nº 14.300.

O relatório da EPE teve seu início de modulação em abril do ano de 2022, sendo encerrado e publicado em outubro de 2022. Dessa forma, não foi possível verificar a projeção do modelo de expansão da MMGD com a real inserção do mercado.

Hoje, em janeiro de 2023, segundo dados da ANEEL e compilação da Ecotx, nota-se que as análises de projeções realizadas pela EPE atenderam de modo satisfatório a todo o cenário de incertezas ocasionado pela rampa de corrida de novos projetos de MMGD anteriores à Lei nº 14.300 e pelos impactos ocasionados pela COVID-19.

Em suas projeções, a EPE indicou um aumento de 4,8 GW na matriz elétrica brasileira proveniente da MMGD, resultado da atualização do modelo 4MD descrito anteriormente. Já com os dados de mercado, publicados em janeiro de 2023, é notada uma inserção anual para o ano de 2022 de 6,6 GW.

Esse valor precisa ser considerado com a ressalva de que, ao se analisar o comportamento de atualizações dos bancos de dados da ANEEL, a próxima atualização de fevereiro pode indicar uma adição de usinas MMGD conectadas em dezembro de 2022, devido à complexidade e ao volume de cadastro de novos geradores no sistema da ANEEL, aumentando o número de novos geradores para o ano de 2022. Para tal, chama-se atenção à data de referência da Figura anterior de 02 de janeiro de 2023.

Texto: Letícia Pilger

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