01/02/23

PDE 2032 — Nota Técnica da EPE sobre Energia e Meio Ambiente para a próxima década

   O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2032), publicado em dezembro de 2022, apresenta as principais questões socioambientais a serem pensadas no Setor Energético na próxima década, considerando a projeção de aumento do consumo de energia per capita até 2032, assim como a relação entre a produção de energia com as mudanças climáticas, na emissão de gases de efeito estufa (GEE) ou na vulnerabilidade do setor quanto aos seus efeitos.

   Propõe-se, a partir desse contexto, que se pense uma transição energética que aumente o bem-estar da população e possibilite um sistema energético mais forte e seguro. Para isso, são apresentadas ações da conjuntura política que possam aumentar o bem-estar e diminuir os riscos. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) está construindo um Sistema de Indicadores de Energia chamado Meio Ambiente e Sociedade — SIEMAS Bem-estar, cujo objetivo é medir o impacto da energia no bem-estar populacional; a atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do país para diminuir 37% das emissões de GEE até 2025, e 50% até 2030; o estabelecimento do mercado de créditos de carbono no Decreto n. 11.075/2022; a implementação do Programa Nacional de Crescimento Verde; o Compromisso Global das reduções do Metano, com diminuição de 30% das emissões até 2030; a proposta de um mercado global de Metano, no contexto da COP-27, para viabilizar economicamente sua diminuição; o Programa Metano Zero, da Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano.

   O Brasil está em posição privilegiada para a transição energética por ter participação significativa de fontes renováveis em sua matriz, o que pode, por um lado, aumentar os riscos devido à dependência dos fatores climáticos, a exemplificar pela crise hídrica que afeta as hidrelétricas; por outro, o país possui baixa emissão de GEE, sendo o setor energético brasileiro responsável por apenas 18% do total das emissões nacionais, no ano de 2021. Segundo o Balanço Energético Nacional — BEM, de 2022, o setor energético emitiu 445,4 milhões de toneladas de CO2 em 2021, concentrados nas atividades de transporte (45%) e atividades industriais (18%).

   Dentro das Diretrizes para uma Estratégia Nacional para Neutralidade Climática, são propostas a composição de 45% e 50% de energias renováveis na matriz energética até 2030, a expansão da participação e do consumo de biocombustíveis pelo RenovaBio, disposta na Lei nº 13.576/2017, o incentivo a veículos elétricos e híbridos; a promoção de ganhos de eficiência no setor energético e elétrico; o aproveitamento de resíduos e a redução do carbono no setor de óleo e gás. Ações já estão sendo tomadas em diversos setores, a exemplo da Petrobrás, que investirá fortemente em iniciativas de descarbonização de suas operações, com o objetivo de reduzir, até 2030, em 30% as emissões de CO2 (apenas em 2021, a empresa recolocou no sistema 8,7 milhões de toneladas de CO2), realizar zero queima em flare e diminuir em 55% o uso do metano. Outro exemplo é o Projeto de Lei nº 1.425/2022, em tramitação, que propõe a regularização de atividades de reaproveitamento de carbono.

   O relatório também apresenta a análise espacial da expansão dos projetos contratados em leilões como método para identificar impactos cumulativos nas regiões com mais projetos de geração de energia. Tal análise permite que se dimensionem as sinergias da expansão, bem como a complementariedade das matrizes, de modo que, diante das mudanças climáticas, é possível criar um planejamento mais eficaz e seguro.

   A partir de tal método, são previstas as seguintes expansões na próxima década: na região costeira, acréscimo de 6,9 GW de potência a partir de 13 unidades, sendo “10 UTEs a gás natural (5,2 GW), 2 a diesel (0,3 GW) e 1 nuclear (1,4 GW)” (EPE, 2022, p. 4). Quanto à eólica, estima-se um aumento de 6,1 GW, com 175 usinas exclusivamente na região Nordeste, com início de operação até 2026. Já a geração fotovoltaica irá aumentar 3 GW, com 88 projetos no Nordeste e no Sudeste. Também foram contratados 97 MW em uma nova usina hidrelétrica na região Centro-Oeste e em uma usina em etapa de conclusão no Sul. Focando no Sudeste, já estão contratados usinas termelétricas renováveis com bagaço de cana, licor negro, óleos vegetais e incineração de resíduos sólidos. Nesse contexto, projeta-se que o sistema de transmissão seja expandido em 41.549 km, o que corresponde a 24% de crescimento.

   Considerando cada região, o relatório apresenta o Nordeste como foco de parques eólicos, usinas solares fotovoltaicas e gás natural; o Sudeste destaca-se pelo gás natural e petróleo, bem como térmica e biomassa; o Sul, pelas hidrelétricas, enquanto o Centro-Oeste pelas usinas de etanol. A partir dessa análise espacial, estimam-se quais os desafios socioambientais devem ser pensados em cada parte do país considerando cada especificidade de suas fontes de geração.

   Usinas eólicas e fotovoltaicas podem interferir na biodiversidade, principalmente pelas linhas de transmissão, de modo que o Setor Energético tenta, em cada projeto aprovado, mitigar ou retirar possíveis interferências, seja para compatibilização da produção e transporte de energia com a biodiversidade, com os usos da água e as questões climáticas. Realizam-se estudos nas áreas afetadas pelas hidrelétricas considerando todo o conjunto de projetos em determinada bacia hidrográfica, como Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e o Estudo Integrado de Bacia Hidrográfica (EIBH), além de que a Associação Internacional de Hidrelétricas (IHA) e o Grupo Banco Mundial disponibilizam guias e protocolos que propõem práticas adequadas internacionalmente. Da mesma forma, no setor petrolífero, as Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS) buscam mitigar os riscos ambientais nas regiões de desenvolvimento de projetos de petróleo e gás; ainda, o IBAMA e a ANP realizam manifestação em projetos que ainda não foram realizadas.

   Outra ação importante para destacar é a criação, em maio de 2022, da ferramenta da EPE BiodivEPE-Biodiversidade, cujo objetivo é, por meio da disponibilização de uma base de dados, auxiliar na redução das ameaças à biodiversidade na etapa de construção de projetos. A partir da pesquisa da localização dos projetos, é possível conferir a proximidade com áreas de riscos, de modo a diminuir os impactos negativos na construção do projeto.

   Há complexidade na gestão da água, porque o setor energético é dependente dela como recurso primário na geração de energia ou como integrante do processo no resfriamento de usinas termelétricas, limpeza e irrigação. As hidrelétricas podem ser prejudicadas pelas demais demandas da água ou por um possível contexto de inflexibilidade das usinas por crises hídricas. Assim, é importante ater-se ao Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022–2040, por incluir vários elementos na integração da Política Nacional de Recursos Hídricos com o Plano de Recuperação de Reservatórios (PRR), considerando a geração de energia. A partir disso, a responsabilidade do setor energético quanto aos recursos hídricos é investir em tecnologia que possibilite mitigar os efeitos ambientais do setor nos recursos hídricos, aumentando sua resiliência e segurança operacional.

   Quanto a adaptações, o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA) preconiza: “o maior envolvimento das instituições setoriais com o tema da adaptação; o aprofundamento de estudos do setor elétrico considerando as alterações climáticas; a ampliação de estudos de risco com foco em eventos extremos; os cobenefícios e sinergias de ações de mitigação e adaptação; as interseções quanto às medidas adaptativas entre água, energia, uso da terra e biodiversidade; e, por fim, o aperfeiçoamento das ferramentas de planejamento para adequação às alterações climáticas.” (EPE, 2022, p. 12).

   Dessa forma, percebe-se que a relação entre setor elétrico e meio ambiente está pautada nas mudanças climáticas, de modo a fazer com que o setor contribua para a diminuição da emissão de carbono. É necessário pensar, cada vez mais, como o bem-estar social deve estar inserido na transição energética.

   Por fim, é interessante pontuar o excelente trabalho do poder público na disponibilização de dados mais eficientes e mais assertivos. Porém, devido à multidisciplinaridade do setor energético, as informações ainda são disponibilizadas de forma contida e pontual. Ponto esse, então, que torna o uso da plataforma Ecotx Energy Data extremamente estratégica. Nela, é possível que sejam consideradas tanto questões ambientais quanto sociais dos projetos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Em um mesmo ambiente, também é possível que sejam consideradas questões de projetos como declividades, interferências físicas, competitividade de outros geradores, oportunidades de conexões, assim como análises de riscos logísticos e uma série de estudos de mercado através de dashboards setoriais.

Autora: Leticia Pilger Editor: Paulo Renato Reche

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Murilo Reginato
Murilo Reginato
1 ano atrás

Muito bom! Espero que o setor evolua com respeito a biodiversidade!